Aprovado projeto que retira FGTS de ACTs em Blumenau

Foto: O Município Blumenau

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou a proposta do executivo que retira a obrigação do recolhimento do FGTS na contratação de servidores Admitidos em Caráter Temporário. A votação foi apertada: 7 a 6. A medida passa a valer a partir das contratações de 2019.

A Prefeitura alega que a medida não fere a legislação pois adota uma nova forma de contratação temporária que já é adota no Governo do Estado e em outras cidades da região.  Ainda segundo o governo, a economia será de R$ 4,8 milhões ao ano.

Votaram a favor da proposta os vereadores Alexandre Mathias; Almir Vieira; Alexandre Caminha; Marcelo Lanzarin; Jens Mantau; Jovino Cardoso e Sylvio Zimmermann. Foram contra a proposta os vereadores Adriano Pereira; Ailton de Souza; Bruno Cunha; Oldemar Becker; Prof. Gilson e Zeca Bombeiro. Não estava presente o vereador Ricardo Alba.

Já a proposta que cria um teto para gratificação de diretores acabou sendo retirada da matéria, através de emendas supressivas, apresentada pelo líder do governo, vereador Alexandre Mathias, do PSDB.

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